TERMOS DE USO
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
Do Barro do Chão, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Rua Silva Teles, 13 – Andaraí – Rio de Janeiro/RJ, CEP 20541-110, inscrita no CNPJ nº 35.984.253/0001-21, uma empresa varejista com foco em fornecimento de materiais para arte em cerâmica, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.dobarrodochao.com.br/.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes da Do Barro do Chão as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.dobarrodochao.com.br/.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4. DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, cartões de crédito ou via PayPal.
4.2 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.
4.3 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.
5. DA ENTREGA
5.1 Depois de calcular o frete, o prazo de entrega será informado (Prazo máximo de 5 dias úteis), que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.
5.2 As entregas são realizadas aos sábados até 14h (horário local), é fundamental que tenha alguém no endereço indicado. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
5.3 No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho em domicílios. Eventuais despesas são de responsabilidade do cliente. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.
5.4 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de um document com foto. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.5 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 05 (dois) dias úteis.
5.6 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por email.
5.7 O cliente poderá optar pelo agendamento da entrega. No momento o agendamento de entrega está disponível apenas para a cidade do Rio de Janeiro, entregas para cidades vizinhas somente sob consuta prévia no canal “Fale com a gente” via site ou telefone.
5.8 O agendamento poderá ser realizado logo após a escolha da forma de pagamento. Não será possível alterar a data do agendamento após concluir a compra. O agendamento é feito por período. É você quem decidirá qual o período mais adequado para receber seu pedido: entre manhã e tarde.
5.9 Para o sucesso do seu agendamento é imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente com nosso canal “Fale com a gente”, disponível na página inicial do próprio site, para que possamos melhor lhe auxiliar.
6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre de segurança, acompanhado de nota fiscal, manual (se aplicável) e todos os seus acessórios (se aplicável). Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:
Cartão de crédito ou Paypal: após a análise do produto será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão (ou Paypal). O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão ou Paypal.
Boleto bancário: após a análise do produto a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
7. MONTAGEM (Se aplicável)
7.1 A Do Barro do Chão não oferece serviços de montagem.
8. AVARIA
8.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
8.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nosso canal “Fale com a gente”.
8.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre de segurança, acompanhado de nota fiscal, manual (se aplicável) e todos os seus acessórios (se aplicável) para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato com nosso canal “Fale com a gente” disponível no site é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela Do Barro do Chão (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.
9. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
9.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada ao nosso canal “Fale com a gente”, disponível na página inicial do site, em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre de segurança, acompanhado de nota fiscal, manual (se aplicável) e todos os seus acessórios (se aplicável). O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pela Do Barro do Chão, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Caso não consiga contato com o fabricante, avise ao nosso canal do Cliente “Fale com a gente”.
9.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com o nosso canal “Fale com a gente”. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre de segurança da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nosso canal “Fale com a gente” informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
12.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.
Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2020.
DO BARRO DO CHÃO